NOTA LUVERDENSE: SORTEIO DE PÁSCOA PREMIARÁ CONTRIBUINTES COM R$ 50 MIL

A Secretaria de Fazenda, realizará na próxima quinta-feira (28), às 14h30, o quarto sorteio da Nota Luverdense, com uma edição especial de Páscoa. Neste sorteio, serão distribuídos os seguintes prêmios: um prêmio de R$ 15 mil, um prêmio de R$ 10 mil e outro de R$ 5 mil, além de 40 prêmios de R$ 500,00 cada. Este sorteio inclui notas emitidas nos meses de dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024.

A campanha foi lançada como forma de incentivar a solicitação de nota fiscal pelos prestadores de serviços, em conformidade com o decreto nº 6.369 de junho de 2023. Podem participar dos sorteios os tomadores de serviços pessoas físicas, que possuam inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e que tenham recebido serviços com emissão de NFS-e válida dentro do período estabelecido no cronograma.

Ao todo, serão realizados sete sorteios, incluindo aniversário da cidade, Natal, Virada de Ano e este de Páscoa, abrangendo os anos de 2023 e 2024. O valor total distribuído em premiações é de R$ 450 mil, oferecendo 200 oportunidades de ganhar ao longo das sete edições.

O Decreto Nº 6.369, que regulamenta a Campanha Nota Luverdense, pode ser consultado no site da Prefeitura através do link https://notaluverdense.lucasdorioverde.mt.gov.br, assim como pelo aplicativo da campanha.

A Campanha Nota Luverdense é uma iniciativa para incentivar a solicitação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Prestação de Serviço, visando aumentar a arrecadação de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN ou ISS. Esses recursos contribuem para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população, como saúde, obras, limpeza e manutenção da cidade, além de investimentos e outras melhorias.

Os serviços elegíveis incluem uma variedade de prestadores, como salões de beleza, oficinas mecânicas, restaurantes, petshops, serviços de saúde, educação, tecnologia, entre outros. Vale ressaltar que a prestação de serviço envolve a realização de um trabalho em troca de pagamento, diferenciando-se da simples venda de produtos ou bens materiais.

Esta iniciativa visa conscientizar os cidadãos sobre a importância de exigir a nota fiscal, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do município e o bem-estar da comunidade.