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Medicamentos isentos de nova taxa de importação para compras online, diz Padilha
Com a nova lei, as compras online de até US$ 50 passarão a pagar, além do ICMS, 20% de II. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.
28 de Junho de 2024 às 07:25
A isenção de impostos para compra de medicamentos online por pessoas físicas foi confirmada nesta sexta-feira (28) pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A medida, que visa garantir o acesso a medicamentos de alto custo e uso contínuo, estará prevista em uma medida provisória (MP) a ser publicada ainda hoje.
MP garante isenção e regulamenta nova taxa
A MP, além de esclarecer a isenção para medicamentos, também estabelece o início da cobrança da taxa de 20% de Imposto de Importação (II) sobre compras online de até US$ 50 a partir de 1º de agosto. Segundo Padilha, o prazo dará tempo para que a Receita Federal se organize e as plataformas de e-commerce se adaptem à nova cobrança.
Medida visa facilitar acesso a medicamentos e organizar cobrança de impostos
A decisão de isentar medicamentos da nova taxa de importação foi tomada pelo presidente Lula e reforçada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a assinatura da lei que cria o Programa Mover e institui a taxação das compras online.
Como funcionará a nova taxa de importação
Desde agosto de 2023, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de II, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.
Com a nova lei, as compras online de até US$ 50 passarão a pagar, além do ICMS, 20% de II. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.