Operação Commercium Sine Tributo: Esquema Milionário de Fraude Fiscal em Grãos Desarticulado em Mato Grosso e Goiás

Em uma ação conjunta entre a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Decrim), a 14ª Promotoria Criminal e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (5) a Operação Commercium Sine Tributo. A operação visou desarticular um esquema criminoso de sonegação fiscal milionária na venda e transporte de grãos em Mato Grosso e Goiás.

As investigações, que se iniciaram há alguns meses, apontaram para a existência de um grupo criminoso bem estruturado que atuava na emissão e utilização de notas fiscais falsas para mascarar a venda e o transporte de grãos sem o devido recolhimento do ICMS. O esquema causava um rombo milionário nos cofres públicos de Mato Grosso e impunha concorrência desleal às empresas que operavam dentro da lei.

O grupo criminoso utilizava dados de empresas mato-grossenses para emitir notas fiscais avulsas, muitas vezes utilizando indevidamente o aplicativo emissor de notas fiscais dos estados do Maranhão e de Pernambuco. Para despistar as autoridades, os criminosos também se valiam de "laranjas" e "empresas de fachada" para executar seus crimes.

Na ação desta sexta-feira, foram cumpridos 10 mandados judiciais, sendo cinco de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva. As buscas foram realizadas em cidades de Mato Grosso (Cuiabá e Canarana) e em Goiás (Itapuranga). Durante a operação, foram apreendidos documentos, computadores, celulares e até mesmo armas de fogo.

As condutas ilícitas do grupo criminoso causaram prejuízos milionários ao Estado de Mato Grosso, além de afetar a ordem tributária e o próprio comércio de grãos, devido à concorrência desleal. A operação Commercium Sine Tributo busca não apenas recuperar os valores sonegados, mas também coibir a prática de crimes semelhantes e garantir um ambiente de negócios mais justo e transparente.

A Operação Commercium Sine Tributo se insere no contexto do planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne diversos órgãos estatais no combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. A ação demonstra o compromisso das autoridades em combater crimes dessa natureza e proteger os interesses da sociedade.