Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde abre inscrições para jurados voluntários em 2025

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde, anunciou o lançamento do Edital de Inscrição de Jurados Voluntários N.º 001/2024/GAB. O período de inscrições vai de 25 de setembro a 9 de outubro de 2024. Os interessados poderão se candidatar para compor o corpo de jurados que atuará nas Sessões de Julgamentos do Tribunal do Júri em 2025.

A iniciativa, conforme o juiz Conrado Machado Simão, responsável pela 1ª Vara Criminal, é parte do programa de Jurado Voluntário previsto pelo Provimento nº 79/2008 da Corregedoria Geral de Justiça e pelo Código de Processo Penal. O objetivo é alistar cidadãos para desempenhar essa função essencial ao Tribunal do Júri, que julga crimes dolosos contra a vida.

Requisitos e benefícios

Para se inscrever, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, ter boa conduta moral e social, não possuir antecedentes criminais, e estar em pleno gozo de seus direitos políticos. A inscrição deve ser feita através do formulário eletrônico disponível [neste link](https://forms.gle/CoHwsLsZBsDdzAUB6).

Apesar de ser uma função não remunerada, o exercício do cargo de jurado voluntário é considerado um serviço público relevante. Entre os benefícios estão a presunção de idoneidade moral e o direito a prisão especial em caso de crime comum até o julgamento final da ação. Além disso, o jurado tem direito a certidão de participação, garantindo que o dia de comparecimento à sessão do júri não seja descontado do salário.

Os jurados habilitados irão compor a lista anual de 2025 e poderão ser sorteados para participar das sessões de júri, que julgam crimes praticados com intenção de matar.

As inscrições são uma oportunidade para que os cidadãos exerçam um papel importante no sistema de justiça e contribuam para a sociedade.