PROJETO QUE PROÍBE SAÍDA DE PRESOS EM DATAS COMEMORATIVAS AVANÇA NO SENADO

FICA PROIBIDA A SAÍDA TEMPORÁRIA DE DETENTOS EM DATAS COMEMORATIVAS

Por Claudinei Sorce

07 de Fevereiro de 2024 às 07:07

Avança no Senado um projeto para proibir as chamadas “saidinhas” de presos.

A proposta passou pela Comissão de Segurança Pública. De acordo com o texto, fica proibida a saída temporária de detentos em datas comemorativas.

Essa autorização é concedida aos presos que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, isso se for a primeira condenação, e um quarto se for reincidente.

As saídas temporárias são permitidas até cinco vezes por ano e não podem passar de sete dias.

A proposta aprovada pela comissão do Senado estabelece ainda que sejam feitos exames criminológicos para a mudança do regime de pena e monitoramento dos presos que passam para os regimes semiaberto e aberto.

O projeto de lei, que agora deve ser votado em plenário, foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022.