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PROJETO QUE PROÍBE SAÍDA DE PRESOS EM DATAS COMEMORATIVAS AVANÇA NO SENADO
FICA PROIBIDA A SAÍDA TEMPORÁRIA DE DETENTOS EM DATAS COMEMORATIVAS
07 de Fevereiro de 2024 às 07:07
Avança no Senado um projeto para proibir as chamadas “saidinhas” de presos.
A proposta passou pela Comissão de Segurança Pública. De acordo com o texto, fica proibida a saída temporária de detentos em datas comemorativas.
Essa autorização é concedida aos presos que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, isso se for a primeira condenação, e um quarto se for reincidente.
As saídas temporárias são permitidas até cinco vezes por ano e não podem passar de sete dias.
A proposta aprovada pela comissão do Senado estabelece ainda que sejam feitos exames criminológicos para a mudança do regime de pena e monitoramento dos presos que passam para os regimes semiaberto e aberto.
O projeto de lei, que agora deve ser votado em plenário, foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022.
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