O calendário de 2026 começa com um cenário de profundas transformações para o bolso do cidadão e para o caixa das empresas em Mato Grosso. Entre o alívio na tabela do Imposto de Renda e o início da complexa transição da Reforma Tributária, contribuintes de Lucas do Rio Verde precisam recalcular rotas para evitar surpresas com o fisco.
Confira a cobertura detalhada das principais mudanças que passam a valer este ano, com base nas orientações do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT).
O "Alívio" no Imposto de Renda e a Regra para MEIs
A principal novidade para a pessoa física em 2026 é a consolidação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000,00 mensais. A medida, que já era aguardada, beneficia diretamente a classe trabalhadora, mas exige atenção de quem possui múltiplas fontes de renda.
De acordo com Daiane Filipins, contadora e delegada do CRC em Lucas do Rio Verde, uma dúvida frequente na cidade envolve o acúmulo de funções.
- Hibridismo CLT + MEI: A Receita Federal confirmou que a renda do salário (carteira assinada) não será somada automaticamente ao faturamento do MEI para fins de desenquadramento da isenção, desde que os limites individuais de cada categoria sejam respeitados.
Lucros e Dividendos: O Sócio Agora Paga a Conta
Pela primeira vez em décadas, a distribuição de lucros deixa de ser totalmente isenta no Brasil sob certas condições. A Lei nº 15.270/2025 institui uma taxação de 10% para valores que ultrapassem:
- R$ 50 mil mensais ou;
- R$ 600 mil anuais.
"É importante esclarecer que o ônus financeiro é do sócio (pessoa física). A empresa atua apenas como agente retentor, mas o planejamento tributário da retirada pró-labore e distribuição de lucros precisa ser revisto imediatamente", explica Daiane.
Reforma Tributária: O Impacto no Mercado Imobiliário Luverdense
2026 marca o "Ano Zero" da transição para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Em Lucas do Rio Verde, um dos setores que sentirá os primeiros reflexos é o imobiliário e a construção civil.
As novas regras da Lei Complementar nº 214/2025 miram a "habitualidade". Pessoas físicas que possuam mais de 13 imóveis alugados ou que tenham rendimentos anuais de aluguéis superiores a R$ 240 mil poderão ser tributadas como empresas sob a ótica do IVA. O mesmo vale para quem constrói e vende imóveis com frequência, o que deve impactar investidores locais.
Fim do "Sigilo" nas Movimentações Digitais
A especialista alerta que o monitoramento sobre o PIX e cartões atingiu um nível de precisão total em 2026. A integração de dados através da E-Financeira permite que a Receita Federal identifique discrepâncias entre o estilo de vida e a renda declarada quase em tempo real.
A contrapartida social da reforma será o Cashback de Impostos, um mecanismo que devolverá parte dos tributos pagos em itens básicos para famílias de baixa renda, visando reduzir a desigualdade no consumo.
O que fazer agora?
Para a delegada do CRC, a palavra de ordem é planejamento. "Hoje lidamos com uma barafunda de legislações municipais e estaduais. A promessa é de simplificação futura, mas o momento atual exige estudo dobrado. O empresário não pode tomar decisões sem simular cenários com seu contador", conclui.