CÂMARA DE LUCAS DO RIO VERDE COBRA INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSO DA SAÚDE E APROVA AMPLIAÇÃO DE ÁREA DOS BOMBEIROS

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 33ª sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira, dia 22 de outubro, um requerimento que cobra informações da Prefeitura sobre o cumprimento de uma decisão judicial relacionada às contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde e à convocação de candidatos aprovados em concurso público.

A proposta, apresentada pelo vereador Wlad Mesquita, foi aprovada por unanimidade e solicita ao prefeito Miguel Vaz documentos sobre as providências adotadas após a decisão judicial de 9 de outubro, que determinou a suspensão das contratações temporárias.

O requerimento também pede a relação dos profissionais temporários vinculados à Saúde, o número de contratos encerrados, a quantidade de candidatos aprovados que aguardam convocação e informações sobre o quadro de servidores efetivos. 

A solicitação busca ainda esclarecer como será garantida a continuidade dos serviços de saúde durante o cumprimento da decisão. O vereador Hélio Kaminski também comentou sobre a matéria.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a ampliação da área destinada ao Corpo de Bombeiros Militar, no bairro Tessele Júnior. O projeto adequa a documentação do imóvel ao espaço efetivamente utilizado pela corporação, incluindo a edificação, o estacionamento, o campo de futebol e uma área reservada para futuras ampliações.

Outro destaque foi o reconhecimento de utilidade pública da Associação Luverdense de Tênis de Mesa. 

A entidade desenvolve atividades esportivas no município e conquistou resultados expressivos em competições estaduais e nacionais, como destacou o presidente da entidade, Valter Beck.

O professor Robson Garcia, comentou sobre a atividade esportiva, como uma ferramenta de formação social.

Os parlamentares também aprovaram a criação de uma comissão especial para analisar um projeto de lei complementar do Executivo.

Na área da educação, foi aprovada uma proposta que permite utilizar as metas e os indicadores do Plano Municipal de Educação, referente ao período de 2015 a 2025, como base técnica para a elaboração do próximo plano. O texto também assegura a continuidade das políticas educacionais até a entrada em vigor do novo documento.

Outra matéria aprovada altera regras para a contratação temporária de profissionais que tenham participado de processos seletivos emergenciais, permitindo nova contratação antes do intervalo de seis meses, desde que cumpridas as condições previstas na legislação e no edital.

Por fim, os vereadores autorizaram, em caráter excepcional, o desmembramento de um imóvel do programa habitacional Sonho Meu, permitindo a regularização de um lote com área de 138 metros quadrados e 93 centímetros quadrados, abaixo do mínimo previsto na legislação municipal.

As propostas aprovadas tratam de temas relacionados à saúde pública, segurança, esporte, educação, contratação de servidores e regularização habitacional em Lucas do Rio Verde.