Setor produtivo conquista avanços para crédito e renegociação de dívidas em MT

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) destaca a publicação da Medida Provisória n.º 1.376/2026, que autoriza linhas de crédito para a composição de dívidas rurais, contempla determinadas Cédulas de Produto Rural (CPRs) e permite a participação da União em um fundo garantidor para operações de crédito rural.

A medida responde a reivindicações apresentadas pelo setor produtivo, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e demais entidades do setor, diante do avanço do endividamento, do comprometimento das garantias e das dificuldades de acesso a recursos para o financiamento das próximas safras.

Na semana passada, o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, participou, em Brasília, de agenda com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ao lado de representantes da CNA, da Aprosoja Brasil, da Abrapa e de outros segmentos produtivos. A pauta se concentrou no pedido de criação de um fundo garantidor para diminuir a exigência de garantias reais e viabilizar novas operações de crédito rural, especialmente para produtores economicamente viáveis que seguem em plena atividade.

A MP atende pontos importantes dessa mobilização. O texto autoriza a União a participar como cotista de um fundo garantidor destinado a produtores afetados por eventos climáticos adversos e permite a revisão das garantias vinculadas às operações, inclusive com redução nos casos de excesso.

A contratação das novas linhas também não impedirá o acesso a outros financiamentos rurais nem resultará, por si só, na inclusão do produtor em cadastros restritivos.

A urgência das medidas é reforçada por estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). O levantamento aponta que o crédito problemático em Mato Grosso, formado por operações inadimplentes, renegociadas e prorrogadas, chegou a R$ 21,79 bilhões, o equivalente a 18,22% da carteira de crédito rural do estado.

A MP estabelece condições diferenciadas para produtores e cooperativas que acumularam perdas entre 2019 e 2025. Aqueles que comprovarem prejuízos em duas ou mais safras, com redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada, poderão acessar financiamentos com prazo de até oito anos.

Os limites são de R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 2 milhões para produtores enquadrados no Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores.

Para quem sofreu perdas climáticas em três ou mais safras, com redução mínima de 40% da renda esperada, o prazo poderá chegar a dez anos. Os limites serão de R$ 500 mil para o Pronaf, R$ 2,5 milhões para o Pronamp e R$ 8 milhões para os demais produtores.

As linhas poderão contemplar operações de custeio, comercialização, industrialização e investimento que atendam aos critérios da medida, além de determinadas CPRs emitidas em favor de instituições financeiras.

Para Vilmondes Tomain, a criação de instrumentos que preservem o acesso ao financiamento é fundamental para a continuidade da produção.

“O produtor rural precisa de crédito no momento indicado para continuar produzindo. O endividamento agrícola, somado à falta de garantias disponíveis, tem dificultado novas contratações, mesmo para produtores com capacidade produtiva. O Fundo Garantidor é uma alternativa concreta para destravar o crédito, dar segurança ao sistema financeiro e preservar a próxima safra”, afirmou.

A Famato considera que o entendimento construído entre o setor produtivo, o Congresso Nacional e o Governo Federal representa um avanço e oferece alívio financeiro a parte dos produtores brasileiros, e reconhece o trabalho desenvolvido por diversas entidades para a construção do entendimento com o Governo Federal.

“Destaco também a disposição para o diálogo da Vice-Presidência da República, do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério da Fazenda e dos demais órgãos envolvidos”, afirmou Vilmondes.

A entidade seguirá atuando junto aos órgãos públicos, às instituições financeiras e às organizações do agronegócio para contribuir com a regulamentação das linhas e a liberação dos recursos necessários às próximas safras.