Governador Mauro Mendes Veta Projeto que Alteraria Sistema Ambiental de Mato Grosso

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou nesta segunda-feira (20.1) que vetará integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa. O PLC propunha alterações significativas no sistema ambiental do Estado, gerando preocupações entre diversos setores.

“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, enfatizou a necessidade de uma atualização na legislação ambiental, porém destacou a importância de uma análise técnica aprofundada. “A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, explicou.

Durante a reunião com o setor produtivo e deputados estaduais, o autor do substitutivo aprovado, deputado Nininho, ressaltou a relevância do diálogo para a resolução do impasse. “Precisamos resolver essa questão com critérios claros para os técnicos da Sema e vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicializações futuras. Então, vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores e respeite a legislação”, destacou o parlamentar.

A decisão do governador e a formação do novo grupo de trabalho demonstram o compromisso do Estado em buscar soluções equilibradas que conciliem a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.