Governo de Mato Grosso anuncia repasse de R$ 144 milhões para municípios após extinção do Fethab Diesel

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, assinou nesta quarta-feira (26) um decreto que prevê o repasse de mais de R$ 144 milhões aos municípios afetados pela extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o diesel. A medida ocorre após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarar o fundo inconstitucional.

As três primeiras parcelas, totalizando R$ 36 milhões, serão transferidas nos próximos dias. O governador já havia decidido no ano passado que o estado compensaria os municípios pelas perdas de arrecadação, evitando prejuízos às obras e serviços prestados pelas prefeituras, especialmente na manutenção das estradas municipais.

"Sabemos o quanto essa perda abala o caixa das prefeituras. Por isso, decidimos fazer a recomposição para que nenhuma cidade seja impactada negativamente pela extinção do Fethab Diesel", afirmou Mauro Mendes.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou a parceria contínua entre o estado e os municípios desde o início da gestão. "O governo tem feito investimentos recordes em todos os municípios, seja de forma direta ou por meio de convênios. Somos uma gestão municipalista e sempre vamos dar todo o apoio nas ações que beneficiam a população", afirmou.

Conforme o decreto, a recomposição ocorrerá em 12 parcelas. Neste mês, serão pagas três cotas, e até novembro, uma cota mensal. Os valores repassados seguirão os seguintes critérios: 30% baseados na extensão de estradas estaduais não pavimentadas dentro dos limites do município; e 70% considerando a extensão de estradas municipais não pavimentadas.

"O auxílio financeiro deverá ser destinado, exclusivamente, aos seguintes fins: manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas; obras de construção e manutenção de rodovias municipais, incluindo pontes e bueiros; manutenção ou construção de bueiros e pontes de até doze metros nas rodovias estaduais não pavimentadas; aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços de manutenção", detalha o documento.