Câmara de Lucas do Rio Verde avança em projeto que prevê descontos progressivos no IPTU 2025

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde deu mais um passo na tramitação do Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da campanha de arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025. A proposta, que prevê uma série de descontos progressivos para quem optar pelo pagamento antecipado, foi aprovada pelas comissões legislativas nesta semana e agora segue para deliberação em plenário.

O secretário municipal de Fazenda, Giovanni Rodrigues, esteve presente durante a análise da matéria para esclarecer detalhes do projeto aos parlamentares. A proposta estabelece um cronograma de descontos para pagamento em parcela única: 25% até o dia 6 de junho, 15% até 4 de julho, 10% até 1º de agosto e 5% até 5 de setembro. 

Para contribuintes que preferirem o parcelamento em até sete vezes, haverá um desconto fixo de 10%, desde que a primeira parcela seja quitada até 6 de junho. Neste caso, o vencimento da última parcela será em 5 de dezembro.

O projeto também contempla benefícios adicionais para imóveis que contribuam com o meio ambiente ou com melhorias urbanas. São eles: 20% de desconto para imóveis com grama intramuros, 15% para chácaras urbanas produtivas e residenciais, 5% para imóveis com passeio público (calçadas) e outros 5% para os que possuem usina fotovoltaica instalada.

O prefeito Miguel Vaz defendeu a proposta, destacando seu caráter educativo e arrecadatório. “Trata-se de grande estímulo para que os cidadãos paguem seu IPTU e, consequentemente, possamos amenizar os problemas com inadimplência e melhorar a arrecadação deste imposto tão importante para a continuidade dos programas e ações planejados, além dos benefícios à população, como o aumento na produção de gêneros alimentícios na agricultura familiar, reduzindo os preços e proporcionando economia na aquisição destes produtos, a redução de sujeira e proliferação de insetos, mosquitos e animais peçonhentos e acessibilidade”, justificou.

A proposta será votada em plenário na próxima sessão da Câmara, marcada para o dia 24 de abril. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. Se aprovado, o projeto entrará em vigor imediatamente, dando início à campanha de arrecadação do IPTU 2025 com os benefícios previstos.