Câmara de Lucas do Rio Verde avança em projeto que prevê descontos progressivos no IPTU 2025
Com aprovação nas comissões, proposta do Executivo que estimula pagamento antecipado do imposto com até 25% de desconto segue para votação em plenário no dia 24 de abril
Por João Ricardo · 2 min de leitura
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde deu mais um passo na tramitação do Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da campanha de arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025. A proposta, que prevê uma série de descontos progressivos para quem optar pelo pagamento antecipado, foi aprovada pelas comissões legislativas nesta semana e agora segue para deliberação em plenário.
O secretário municipal de Fazenda, Giovanni Rodrigues, esteve presente durante a análise da matéria para esclarecer detalhes do projeto aos parlamentares. A proposta estabelece um cronograma de descontos para pagamento em parcela única: 25% até o dia 6 de junho, 15% até 4 de julho, 10% até 1º de agosto e 5% até 5 de setembro.
Para contribuintes que preferirem o parcelamento em até sete vezes, haverá um desconto fixo de 10%, desde que a primeira parcela seja quitada até 6 de junho. Neste caso, o vencimento da última parcela será em 5 de dezembro.
O projeto também contempla benefícios adicionais para imóveis que contribuam com o meio ambiente ou com melhorias urbanas. São eles: 20% de desconto para imóveis com grama intramuros, 15% para chácaras urbanas produtivas e residenciais, 5% para imóveis com passeio público (calçadas) e outros 5% para os que possuem usina fotovoltaica instalada.
O prefeito Miguel Vaz defendeu a proposta, destacando seu caráter educativo e arrecadatório. “Trata-se de grande estímulo para que os cidadãos paguem seu IPTU e, consequentemente, possamos amenizar os problemas com inadimplência e melhorar a arrecadação deste imposto tão importante para a continuidade dos programas e ações planejados, além dos benefícios à população, como o aumento na produção de gêneros alimentícios na agricultura familiar, reduzindo os preços e proporcionando economia na aquisição destes produtos, a redução de sujeira e proliferação de insetos, mosquitos e animais peçonhentos e acessibilidade”, justificou.
A proposta será votada em plenário na próxima sessão da Câmara, marcada para o dia 24 de abril. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. Se aprovado, o projeto entrará em vigor imediatamente, dando início à campanha de arrecadação do IPTU 2025 com os benefícios previstos.