LEGISLATIVO REALIZA DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS E APROVA TRÊS PROJETOS, E UM SUBSTITUTIVO

Na manhã desta terça-feira (02), o Legislativo luverdense realizou uma Sessão Extraordinária para votar Projetos importantes que farão a diferença à sociedade, além de ajudar muito algumas Instituições do município. 

Na oportunidade, Karla Quinizani que faz parte da Associação luverdense de familiares, amigos e autistas (Alfaa), falou sobre O Dia Mundial do Autismo, celebrado anualmente em 02 de abril e criado pela Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2007 para a conscientização e a importância do autismo.

A Alfaa nasceu num encontro onde algumas mães de filhos autistas se conheceram e criaram um grupo para se reunirem e focarem nas demandas e necessidades de todas em relação aos filhos. Atualmente 168 famílias fazem parte do grupo que representa 200 crianças do município e estão empenhadas na conscientização dos autistas respeitando os limites de todos, valorizando a capacidade de cada um.

O primeiro a ser aprovado em primeira e única votação nominal por todos foi o Projeto de Lei N. 24/2024 que altera a Lei nº 3.636, de 19 de dezembro de 2023 e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. O valor do aditivo será de R$ 1.928.189,24 e será utilizado na aquisição de material médico, medicamentos, material permanente e serviços de transporte sanitário para atender as demandas das Unidades de Saúde.

Também foi aprovado em primeira e única o Projeto de Lei N. 26/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde - Hospital São Lucas, no valor de até R$ 3.464.398,48. O objetivo é repassar o auxílio financeiro no valor de até R$ 3.464.398,48 para a Fundação Luverdense de Saúde, o qual deverá ser pago em 12 parcelas.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei N. 27/2024 que altera a Lei Nº 3.648, de 12 de março de 2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 200.000,00. O pagamento em montante único permite à Entidade a conclusão de forma acelerada dos projetos propostos, além de melhorias e manutenção contínua das instalações, conclusão da quadra poliesportiva, compra de equipamentos, acessórios, e a adequação da cozinha e refeitório.

O terceiro aprovado em uma única votação nominal foi o Projeto de Lei N. 28/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 252.343,44. 

Esse valor será de extrema importância para custear despesas de folha de pagamento e encargos para que a Entidade possa cumprir seus objetivos de forma cada vez mais digna tenha cada vez mais expectativas de superação na manutenção desses jovens longe das drogas, dentro e fora da comunidade.

O último aprovado foi o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar N. 03/2024 que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 224 de 2022 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde.

E para votar e aprovar em segunda votação o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar N. 03/2024, o presidente convocou outra Sessão Extraordinária que resultou em positiva para todos os legisladores.