O Brasil possui uma Política Nacional do Caminhoneiro que traz a Lei do Caminhoneiro e suas regulamentações, com direitos e deveres para a jornada de trabalho, descanso, segurança e remuneração desses profissionais. Desde maio de 2025, uma norma do Ministério do Trabalho determina que as empresas garantam um ambiente de trabalho psicologicamente saudável. No Congresso, tramitam várias propostas como a que implementa práticas de promoção a saúde mental em empresas com mais de 50 funcionários. Mas, mesmo assim os caminhoneiros ainda enfrentam muitas dificuldades.

Emerson, o Facebook, é autônomo e trabalha por comissão. “70% do pessoal é comissionado. Sou comissionado, com 10, 11, 12, 13% [do valor do frete]. Aí tem uma carteira lá só pra assinar mesmo. Às vezes, tem direito de férias, décimo-terceiro. Mas a maioria é comissionado. Se você não trabalhar, você não produz, você não ganha”, relata.

Uma pesquisa do MPT (Ministério Público do Trabalho) levantou que essa questão cria insegurança, como conta o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, da 24ª região. "50,49% dos motoristas ganham por comissão, o que gera também uma insegurança com relação à questão da estabilidade financeira. 43,7% deles trabalham com carga horária indefinida. Isso também gera uma insegurança e impacta na saúde mental desses trabalhadores", diz.

Quando se fala de sobrejornada, o procurador acrescenta: "56% deles trabalham entre 9 e 16 horas, quase 25% trabalha mais de 13 horas por dia. 43,7% tem um intervalo entre uma jornada entre um dia e outro de trabalho menor do que 8 horas". Pela lei, são 11 horas de descanso diário a cada 24 horas, uma pausa de 30 minutos a cada 5 horas e meia de direção, e o direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas.

Outro levantamento feito no final de 2023 pelo MPT revela que quase 27% dos motoristas testados utilizam com frequência drogas para poder trabalhar e conseguir dirigir mais de 12 horas. São mais de 50% de trabalhadores usando drogas para poder conduzir o seu veículo.

A pesquisadora Michelle Engers Taube, doutora em psicologia pela Unisinos, alerta para os riscos da jornada exaustiva: "Caminhoneiros que dirigem acima de 12 horas tem 3,33 mais chances de apresentar transtorno mental comum, quando comparados a motoristas que não têm essa jornada tão elevada". Michelle concorda que a fiscalização e condições adequadas ajudam no enfrentamento ao adoecimento mental.

O coordenador-geral de Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal, Jeferson Almeida, diz que drogas e os chamados rebites são usados para burlar o sono. "Nós fazermos fiscalização e verificamos que há uma incidência considerável do uso de remédios inibidores de sono e, muitas vezes, até drogas mais pesadas. A gente detecta, muitas vezes, o uso de substâncias de drogas ilícitas, como a cocaína com inibidores de sono", explica.

Alan Medeiros, da CNTA  (Confederação Nacional de Transportadores Autônomos), defende mais pontos de paradas. Ele cita dados do Ministério do Transporte, de que, em rodovias federais, existem apenas 8 delas. Outra opção, são os postos de combustíveis, muitas vezes lotados ou com “venda casada”. Tem que abastecer para ficar. 

"Diante de cenários como esse, tantas vezes ele acaba tendo que extrapolar o tempo de direção dele, ele não descansa como deveria. Então, é preciso ampliar essa política de pontos de parada e descanso, não só em rodovias concedidas, mas de uma maneira geral, aquelas que sob gestão do DNIT, sob gestão do DER, no caso de rodovias estaduais" diz.

Existe, ainda, o risco de sequestro, quando a carga é valiosa. Del Caminhoneiro, na profissão a 26 anos, defende condições para que se possa cumprir a lei. "O que falta nessa fiscalização é isso. Primeiro, tem que se dar condições pra você me cobrar a lei. Tem que ter uma boa estrada, tem que ter lugar de descanso. Querem cobrar descanso dentro da lei, mas não te oferecem essa situação".

Na próxima reportagem da série "Caminhoneiros, Saúde mental, segurança ao volante", o trabalho de prevenção e iniciativas para melhorar a condição da saúde mental do caminhoneiro.