ANP realiza ampla fiscalização em Mato Grosso e autua revendas de combustíveis em Lucas do Rio Verde

Entre os dias 12 e 22 de agosto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conduziu uma operação de fiscalização intensiva no mercado de combustíveis em várias regiões do Brasil, com foco em garantir a conformidade e a segurança nesse setor. No estado de Mato Grosso, as cidades de Canarana, Sinop, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Várzea Grande foram alvo de inspeções detalhadas.

Autuações em Lucas do Rio Verde

Em Lucas do Rio Verde, as ações da ANP resultaram em duas autuações significativas. Um Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) foi penalizado por realizar entregas de combustível em um ponto de abastecimento que não estava cadastrado na ANP, o que configura uma violação das normas regulatórias da Agência. Além disso, uma revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) foi autuada por exibir a marca de um distribuidor, embora estivesse cadastrada como independente junto à ANP.

Essas infrações destacam a importância de uma rigorosa fiscalização para garantir a segurança e a qualidade dos combustíveis fornecidos à população, prevenindo práticas que possam comprometer a integridade do mercado.

Outras cidades fiscalizadas

Nas outras cidades de Mato Grosso inspecionadas durante o período, como Canarana, Sinop, Sorriso e Várzea Grande, não foram encontradas irregularidades. A ANP verificou cinco postos de combustíveis, oito revendas de GLP, dois postos de combustíveis de aviação, uma distribuidora de combustíveis, um produtor de biodiesel e o TRR localizado em Lucas do Rio Verde. Durante as inspeções, quatro amostras de combustíveis foram coletadas no estado para análise laboratorial, com o objetivo de assegurar a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores.

Importância da fiscalização

As ações da ANP são estratégicas e baseadas em múltiplos vetores de inteligência, como informações fornecidas por consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e contribuições de outros órgãos e da própria área de Inteligência da Agência. Essa abordagem permite identificar e focar em agentes econômicos que apresentam indícios de irregularidades.

Estabelecimentos autuados pela ANP enfrentam a possibilidade de multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões. No entanto, essas sanções só são aplicadas após um processo administrativo que assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme as normas legais.

Canal de denúncia para consumidores

Os consumidores que identificarem ou suspeitarem de irregularidades no mercado de combustíveis podem denunciar por meio do Fale Conosco da ANP ou pelo telefone 0800 970 0267, com atendimento gratuito. Essas denúncias são fundamentais para fortalecer as ações de fiscalização e garantir a qualidade e segurança no fornecimento de combustíveis em todo o Brasil.