Câmara de Lucas do Rio Verde promove audiência pública para discutir mudanças no Código de Posturas

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realiza no próximo dia 6 de outubro, das 19h às 22h, uma audiência pública no plenário para discutir as alterações no Código de Posturas do município. O encontro contará com a presença de vereadores, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação Comercial e Empresarial (Acilve) e do Poder Executivo.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Airton Callai, a atualização do Código vem sendo elaborada há seis meses em conjunto com diversas entidades. “A última vez que o Código foi revisado de forma ampla foi em 2007. Já se passaram 20 anos, com várias leis ‘penduradas’ nele. Agora, estamos propondo uma lei única, de fácil leitura, com segurança jurídica e pensada para os próximos 20 ou 30 anos”, destacou.

Mais de 30 artigos foram modificados no texto, que possui mais de 160. Entre as mudanças de maior impacto está a flexibilização do horário de funcionamento do comércio, permitindo que o próprio comerciante defina o horário de acordo com o CNAE da empresa. A restrição será apenas em casos específicos, quando houver necessidade de avaliação da prefeitura por questões de segurança, como em áreas próximas a hospitais, escolas ou delegacias.

Outros pontos que passaram por reformulação incluem as regras sobre publicidade externa (outdoors e faixas), sonorização em bares e restaurantes, uso de calçadas e recolhimento de lixo.

Callai reforçou que a audiência será a “quinta mão” na construção da nova legislação, após contribuições do Legislativo, Executivo, CDL e Acilve. “Queremos ouvir o comerciante, que sente as dificuldades na ponta. Ele pode opinar, e se a sugestão for constitucional, poderá ser incorporada”, disse.

O evento será aberto ao público e também terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube.