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Imagem: João Ricardo
Lucas do Rio Verde Atualiza Código de Posturas para os Próximos 20 Anos
Legislação que rege a vida urbana e o comércio passa por modernização crucial, focando em segurança jurídica e liberdade econômica
07 de Outubro de 2025 às 08:10
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizou uma audiência pública para apresentar e debater as mudanças no Código de Posturas do município. A legislação, originalmente dos anos 2000, já não acompanhava o ritmo do desenvolvimento urbano e econômico da cidade. O objetivo principal é modernizar as normas de convivência e funcionamento urbano, buscando oferecer mais segurança jurídica a empresários e preparar o município para as transformações das próximas duas décadas.
O encontro, realizado no Plenário da Câmara, reuniu vereadores, representantes do Executivo, da CDL, da Acilve, empresários e moradores. O presidente da Câmara, vereador Airton Callai, destacou que a revisão é fruto de seis meses de trabalho conjunto e deve ser votada ainda em outubro. “Recolhemos diversas sugestões da população e agora vamos afinar a lei. Acredito que até o final de outubro ela possa ser votada e entrar em vigor,” explicou.
Principais Mudanças em Debate
Entre os pontos mais discutidos e aguardados na atualização do Código, estão:
- Fiação Aérea: A proposta exige a regularização da fiação em até 90 dias.
- Publicidade: Novas regras para a instalação de painéis de publicidade.
- Espaços Públicos: Regulamentação mais clara sobre a ocupação de calçadas e outros espaços públicos.
- Entretenimento: Novas normas para bares, restaurantes e conveniências com som ao vivo, ajustando limites de ruído e horários para eventos, um movimento que pode estimular o setor artístico local.
- Horário do Comércio: O novo texto visa permitir maior liberdade de funcionamento ao comércio, autorizando que os empresários definam seus próprios horários, desde que respeitem as normas trabalhistas e de segurança. “Queremos liberar o comércio para o trabalho, gerar mais emprego e renda, mas com segurança jurídica. Quem move a economia é o comércio,” enfatizou Callai.
Diálogo com o Setor Produtivo
O empresário Julio Cesar Nicolau, do setor de entretenimento noturno, avaliou a proposta positivamente. “Antes tínhamos uma lei muito antiquada, impossível de cumprir. Agora vemos uma postura diferente do poder público, que nos ouviu. Isso traz satisfação porque mostra que há diálogo,” disse Nicolau, expressando a esperança de que as mudanças beneficiem cidadãos e empreendedores, gerando mais empregos.
O presidente da CDL, Petronílio de Souza, ressaltou o papel das entidades na construção do texto. “A participação da CDL e da Acilve garantiu equilíbrio entre o que está na lei e a realidade do comércio local,” afirmou, destacando o foco na manutenção dos empregos e da sustentabilidade do setor.
Do lado do Executivo, o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto, reforçaram a necessidade da modernização. Souto afirmou que a revisão reflete as mudanças no comportamento social e na forma de empreender. “Essa revisão ajuda a melhorar a qualidade de vida e a viabilidade de investimentos. Ouvindo a população, conseguimos ajustar as normas para que fiquem boas tanto para o município quanto para quem investe e empreende aqui,” concluiu.
A expectativa é que o novo Código de Posturas de Lucas do Rio Verde traga clareza, equilíbrio e transparência, sendo um catalisador para o desenvolvimento urbano e econômico do município.
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