Imagem: SAAE

Refis 2026: Saae de Lucas do Rio Verde abre oportunidade para quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multas

Autarquia alerta que inadimplentes estão sujeitos a corte no fornecimento, negativação no SPC/Serasa e protesto em cartório; confira como regularizar sua situação

Por João Ricardo

26 de Junho de 2026 às 05:36

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, oferecendo condições facilitadas para que moradores e empresas coloquem as contas em dia. A iniciativa é voltada a débitos de água, esgoto, resíduos sólidos e multas por infrações de saneamento vencidos até 31 de dezembro de 2025.

O programa é uma chance estratégica para evitar medidas mais severas. Com descontos que chegam à totalidade dos encargos moratórios, a autarquia busca reduzir a inadimplência e garantir a sustentabilidade dos serviços essenciais no município.

Descontos Progressivos

O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou parcelar o saldo em até 48 vezes. Confira a escala de remissão sobre juros e multas:

À vista (cota única): 100% de desconto;
Até 3 vezes: 90% de desconto;
Até 6 vezes: 80% de desconto;
Até 10 vezes: 70% de desconto;
Até 12 vezes: 60% de desconto;
Até 18 vezes: 50% de desconto;
Até 24 vezes: 40% de desconto;
Até 36 vezes: 30% de desconto;
Até 48 vezes: Sem desconto.

Observação: Para parcelamento, o valor mínimo da prestação é de R$ 228,30 para pessoa física e R$ 342,45 para pessoa jurídica.

O risco da inadimplência

O Saae alerta que o não pagamento das tarifas não causa apenas o corte do fornecimento de água. O devedor corre o risco de ter seu CPF ou CNPJ incluído nos cadastros do SPC e Serasa, o que trava o acesso a cartões de crédito e financiamentos.

Além disso, a dívida pode evoluir para a Certidão de Dívida Ativa (CDA), culminando em protesto em cartório. "O protesto gera custos extras de taxas cartorárias, além de trazer restrições para assumir cargos públicos e dificuldades na emissão de certidões negativas", reforça a autarquia.

Como aderir

O atendimento é simplificado e pode ser feito de duas formas:

Presencialmente: No setor de atendimento do Saae, na Rua Catuípe, nº 1889 E, bairro Rio Verde.
Via WhatsApp: Pelo número (65) 9 9339-1836, com a possibilidade de assinatura digital do termo de adesão.

Podem solicitar a regularização os proprietários do imóvel, seus representantes legais (com procuração) ou inquilinos (mediante apresentação de contrato de locação vigente). O Saae também solicita que os contribuintes mantenham seus dados cadastrais (telefone, e-mail e endereço) atualizados para evitar surpresas.