Famato acompanha discussões sobre o REDD+ Jurisdicional e reforça participação do setor produtivo na construção do programa

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acompanha as discussões sobre a implementação do Programa REDD+ Jurisdicional em Mato Grosso, iniciativa que remunera resultados de redução do desmatamento e conservação das florestas em escala estadual. A entidade esteve presente em um encontro que integrou a Reunião Anual de Alto Nível da Coalizão LEAF, fórum que reúne representantes do Governo de Mato Grosso, representantes governamentais de países investidores e instituições parceiras para acompanhar a implementação do Programa REDD+ Jurisdicional e discutir sua governança.

O encontro contou com representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema MT), do Governo de Mato Grosso, da Coalizão LEAF, da Emergent Climate, do Instituto PCI, das embaixadas da Noruega, do Reino Unido e da Alemanha, da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), de representantes de povos e comunidades tradicionais, e representantes da Famato.

Durante a programação, a entidade ouviu as diferentes partes envolvidas na implementação do programa e reforçou a importância de garantir a participação efetiva dos produtores rurais na construção dos mecanismos de governança e de repartição dos benefícios.

Segundo a gestora do Núcleo Técnico da Famato, Marina Hinobu, este é um momento estratégico para registrar que a intenção do setor produtivo é ter uma voz mais ativa na implementação do programa, para que ele seja construído e implementado de forma transparente e participativa.

“Considerando que mais de 40% da vegetação nativa preservada em nosso estado está dentro das propriedades privadas, o produtor rural, além de ser o responsável por essa conservação ambiental, acaba contribuindo de forma muito significativa para os resultados positivos do programa”, enfatizou.

Em razão disso, Marina destaca ainda que, embora o produtor rural compreenda que, no processo de repartição de benefícios, os povos indígenas, os povos e comunidades tradicionais, a agricultura familiar e o próprio Estado são os maiores beneficiários, é necessário assegurar que o setor produtivo também seja contemplado com os resultados do Programa REDD+ Jurisdicional, e que esse recurso seja investido principalmente na desburocratização e simplificação de procedimentos ambientais, bem como em ações educativas e orientativas.

Para a analista de Meio Ambiente da Famato, Tânia Arévalo, a construção do programa precisa contemplar todos os atores que contribuem para a conservação ambiental em Mato Grosso e também destacou que a participação do setor produtivo nas discussões é fundamental.

“A definição das regras do REDD+ Jurisdicional é uma etapa decisiva para o sucesso do programa. Quanto maior o diálogo entre governo e sociedade, maior será a segurança para construir um modelo que gere resultados ambientais e, ao mesmo tempo, reconheça a realidade dos diferentes segmentos que contribuem para a conservação.”

A agenda foi realizada no dia 6 de julho, com foco no andamento das consultas públicas e na definição dos mecanismos de repartição de benefícios, temas considerados estratégicos para a participação do setor produtivo.

O REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) é um mecanismo internacional criado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Seu objetivo é incentivar a conservação das florestas, a redução do desmatamento e da degradação florestal, além da promoção do manejo sustentável e do aumento dos estoques de carbono, por meio de pagamentos por resultados na redução das emissões de gases de efeito estufa.

O REDD+ Jurisdicional aplica esse mecanismo em escala estadual ou nacional. Em vez de projetos isolados em propriedades específicas, o programa considera os resultados alcançados por todo o território de uma jurisdição, como o Estado de Mato Grosso. Os recursos obtidos pelos resultados de redução do desmatamento são distribuídos conforme regras definidas pelo programa entre os públicos elegíveis, por meio de mecanismos de repartição de benefícios que ainda estão em construção.