O cenário para quem utiliza veículos de duas rodas em Lucas do Rio Verde mudou drasticamente desde o dia 1º de janeiro de 2026. Com o fim do período de adaptação da Resolução nº 996/2023 do Contran, a fiscalização agora é plena: ciclomotores que circulam pelas avenidas da cidade sem registro, licenciamento e condutores habilitados estão fora da lei.
Em entrevista exclusiva, o chefe da 49ª Ciretran de Lucas do Rio Verde, Adalberto Coelho Fernandes, esclareceu as dúvidas que ainda pairam sobre os usuários, especialmente em uma cidade onde o uso desses modais para o deslocamento ao trabalho é intenso.
O que precisa de placa e habilitação?
A principal mudança atinge os ciclomotores (conhecidos como "cinquentinhas" ou elétricos de até 4 kW). Se o veículo atinge até 50 km/h e possui as características técnicas de um ciclomotor, ele agora é tratado formalmente como um veículo automotor.
- Registro Obrigatório: Quem comprou o veículo antes de 2026 e não aproveitou o prazo de regularização até dezembro passado, agora está impedido de circular. "Esses veículos estão sujeitos à retenção imediata em caso de fiscalização", alerta Adalberto.
- Habilitação (ACC ou CNH A): Não basta ter o veículo em dia; o condutor precisa estar habilitado. É necessária a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a CNH categoria A. O processo para obter a ACC segue o rigor da categoria A, incluindo exames médicos, provas teóricas e práticas.
Bikes Elétricas e Patinetes: Regras Diferentes
Para os usuários de bicicletas elétricas, patinetes e monociclos, a notícia é mais flexível, mas não isenta de responsabilidades. Esses equipamentos não precisam de emplacamento nem de habilitação.
Contudo, Adalberto Fernandes faz uma ressalva importante: "Eles devem respeitar as normas de circulação e possuir itens mínimos de segurança, como sinalização e, em alguns casos, o uso do capacete. O desrespeito às normas de trânsito pode gerar penalidades".
Fiscalização e Segurança nas Vias Luverdenses
A 49ª Ciretran reforça que as forças de segurança de Lucas do Rio Verde atuarão de forma integrada para garantir o cumprimento da lei. O objetivo central é a redução de acidentes e a organização do fluxo urbano, que cresce aceleradamente no município.
"A habilitação é um privilégio e vem acompanhada do dever de respeitar as leis e preservar a vida. É fundamental que cada condutor faça a sua parte para mantermos a redução nos índices de acidentes que conquistamos", conclui o chefe da Ciretran.
DICA AO CONSUMIDOR: Ao adquirir um ciclomotor novo nas concessionárias de Lucas do Rio Verde, o comprador já recebe a documentação necessária para realizar o emplacamento imediato na unidade do Detran.
