Conselho aprova novos incentivos fiscais para impulsionar indústria e agropecuária em MT

O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou novos incentivos fiscais com o objetivo de ampliar a competitividade da indústria local, fortalecer cadeias produtivas estratégicas e fomentar a geração de emprego e renda em diversas regiões do Estado. A reunião ocorreu na última quarta-feira (30.4).

Entre os destaques, está a aprovação do pedido da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) para prorrogar, até abril de 2026, os benefícios fiscais concedidos a produtores de suínos nas operações interestaduais. O incentivo — que integra o Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) — garante a cumulatividade de créditos para suínos destinados a abate, engorda, criação e reprodução.

Segundo a Acrismat, a medida é essencial para manter a competitividade dos produtores de Mato Grosso frente a outros Estados, principalmente após quatro anos de prejuízos enfrentados pela suinocultura nacional, que resultaram na redução de cerca de 20 mil matrizes em Mato Grosso.

“A produção local ainda está em recuperação. Com esse apoio, podemos avançar na industrialização e garantir renda para centenas de famílias do campo”, argumentou o diretor presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

Também foi aprovada a inclusão de produtos derivados de ovinos e caprinos (carnes e miudezas comestíveis), atendendo a um pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Com isso, frigoríficos especializados passam a contar com crédito outorgado de 85% nas vendas internas e 90% nas interestaduais. A expectativa é destravar o potencial da ovinocultura no Estado, um mercado com grande capacidade de crescimento.

“A Famato fica muito feliz com essa aprovação. Reduzindo os custos das indústrias, criamos condições para o setor decolar, inclusive com foco em exportações futuras”, destacou José Cristóvão, representante da entidade no conselho.

Outra medida importante foi a aprovação de incentivo para a indústria de betume de petróleo e seus derivados, que são utilizados principalmente na pavimentação. A proposta da Federação das Indústrias (Fiemt) e do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sincop-MT) foi acatada e garantirá o mesmo percentual de crédito outorgado (90%). O objetivo é equilibrar a concorrência com empresas de outros Estados, como Goiás, e atrair mais investimentos.

“O que o Condeprodemat fez hoje foi corrigir uma distorção que colocava nossas empresas em desvantagem. Agora, podemos competir de forma justa e isso vai gerar mais empregos, receita e desenvolvimento para Mato Grosso”, afirmou o vice-presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira.

Também foram aprovados os pedido do Sindicato das Indústrias de Bioenergia do Mato Grosso (BIOIND) requerendo o retorno do etanol para outros fins com a fixação de percentual na operação interna de 62% e na operação interestadual de 73,3%; e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) para acumular o crédito outorgado na operação interna e interestadual para o produto carne e miudezas, além da inclusão de ameixas secas com caroço na indústria de alimentos com o percentual de crédito na operação interna de 75% e na operação interestadual de 80%.

Por último, ainda passou pelo crivo dos conselheiros o aumento percentual do incentivo na operação interna do cimento dentro do Prodeic Mineração para 45% nas operações internas, visto que havia ocorrido redução para 40%.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Condeprodemat, César Miranda, ressaltou que as decisões refletem o compromisso do Governo de Mato Grosso com a industrialização e a modernização da política fiscal.

“Estamos construindo um ambiente mais competitivo e justo. Esses incentivos são ferramentas inteligentes que impulsionam setores produtivos e valorizam a produção local”.

Presidido pelo titular da Sedec, o Condeprodemat delibera e orienta a execução dos programas de desenvolvimento de Mato Grosso. Compõe o conselho as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Fiem, Famato e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Famato).

Por: Débora Siqueira | Assessoria/Sedec