Aprosoja MT comemora decisão do Cade que suspende efeitos da Moratória da Soja

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) celebrou a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender os efeitos da Moratória da Soja. Para a entidade, trata-se de um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo, devolvendo segurança jurídica e dignidade aos milhares de produtores que sempre atuaram em conformidade com o Código Florestal e a legislação ambiental brasileira.

Segundo a Aprosoja, o acordo privado imposto há anos carecia de respaldo legal e acabava por estabelecer barreiras comerciais injustas, atingindo especialmente pequenos e médios produtores. Muitos agricultores eram impedidos de comercializar safras cultivadas em áreas regulares e devidamente licenciadas, o que, na avaliação da entidade, configurava distorções no mercado.

Ao reconhecer indícios de cartel e práticas anticoncorrenciais, o Cade reforça seu papel institucional de garantir um ambiente de mercado mais justo e competitivo. “Essa é uma vitória não apenas dos produtores, mas de todo o setor agropecuário, que sempre defendeu sustentabilidade aliada à legalidade”, ressaltou a associação em nota.

Para a Aprosoja MT, a decisão também reafirma a importância de se construir políticas públicas ambientais que não excluam economicamente os produtores que respeitam a lei. A entidade afirmou ainda que seguirá vigilante para assegurar que os agricultores continuem produzindo, prosperando e contribuindo para o desenvolvimento do país.