TCE-MT aprova contas de 2023 da Prefeitura de Lucas do Rio Verde com recomendações

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, com recomendações, as contas anuais de 2023 da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, sob a gestão do prefeito Miguel Vaz Ribeiro. O relatório, elaborado pelo conselheiro José Carlos Novelli, apontou cinco irregularidades, quatro delas consideradas graves. No entanto, as falhas não comprometeram a aprovação final das contas.

Entre as principais inconsistências identificadas estão divergências em registros contábeis, descumprimento da meta de resultado primário e a abertura de créditos adicionais sem a devida adequação às peças de planejamento. A defesa apresentada pelo prefeito resultou no saneamento de três dessas irregularidades, restando apenas duas pendentes: divergências nas informações contábeis (FB03) e o não cumprimento de requisitos em créditos adicionais (FB09).

O Ministério Público de Contas, por meio do parecer nº 4.589/2024, assinado pelo procurador Gustavo Coelho Deschamps, emitiu parecer favorável à aprovação das contas, reforçando a necessidade de ajustes futuros para garantir uma maior transparência e eficiência nos processos contábeis.

Apesar das irregularidades, o exercício financeiro de 2023 foi considerado positivo. A arrecadação de receitas orçamentárias do município somou R$ 690,5 milhões, resultando em um superávit de R$ 41,6 milhões. Além disso, Lucas do Rio Verde registrou um superávit financeiro de R$ 65 milhões, com excesso de arrecadação de 3,84%, impulsionado pelas transferências correntes (R$ 395,1 milhões) e pela receita tributária própria (R$ 152,2 milhões).

O TCE-MT também destacou que a gestão municipal cumpriu as obrigações constitucionais em relação aos investimentos em saúde, educação e administração fiscal, mantendo a execução orçamentária dentro dos limites legais e assegurando o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.