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Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde avança com projeto para regulamentar o uso medicinal do canabidiol (CBD)
Proposta visa assegurar acesso seguro ao tratamento com canabidiol para pacientes com condições crônicas, como autismo e epilepsia, e desmistificar o uso da substância na cidade.
11 de Novembro de 2024 às 18:43
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde iniciou a tramitação de um projeto que pretende regulamentar o uso medicinal do canabidiol (CBD) no município. De autoria dos vereadores Wagner Godoy, Gilson Fermino (Urso), Ideiva Foletto e Sandra Barzotto, a proposta busca garantir que pacientes com condições como transtorno do espectro autista (TEA), fibromialgia severa, epilepsia e outras enfermidades crônicas tenham acesso regulamentado à substância.
Segundo Wagner Godoy, muitos pacientes da cidade já utilizam o canabidiol para aliviar sintomas, mas a falta de uma regulamentação clara impede o acesso legal ao tratamento. “Pacientes que dependiam de vários medicamentos encontraram alívio apenas com o uso do canabidiol,” afirmou. Godoy também destacou os benefícios para crianças com autismo severo e pacientes com câncer, que experimentam melhora significativa na qualidade de vida.
O projeto restringe o uso do canabidiol a prescrições médicas, focando especialidades como neurologia, psiquiatria e neuropediatria, com ênfase em tratamentos para epilepsia, esclerose múltipla e transtornos neurológicos infantis. Godoy explicou que o objetivo é criar um protocolo seguro, evitando a distribuição indiscriminada do medicamento.
Além disso, o vereador sublinhou a necessidade de educar a população sobre a diferença entre o uso medicinal do canabidiol e a maconha recreativa. “O canabidiol regulamentado é produzido seguindo padrões da ANVISA, sem os efeitos psicoativos do THC”, explicou Godoy, reforçando o compromisso com o uso responsável da substância.
A expectativa é que, com a aprovação da lei, Lucas do Rio Verde se torne referência na regulamentação do canabidiol, reduzindo a necessidade de ações judiciais por pacientes que buscam esse tratamento. O projeto agora será analisado pelas comissões da Câmara antes de uma possível votação em plenário.
Segundo Wagner Godoy, muitos pacientes da cidade já utilizam o canabidiol para aliviar sintomas, mas a falta de uma regulamentação clara impede o acesso legal ao tratamento. “Pacientes que dependiam de vários medicamentos encontraram alívio apenas com o uso do canabidiol,” afirmou. Godoy também destacou os benefícios para crianças com autismo severo e pacientes com câncer, que experimentam melhora significativa na qualidade de vida.
O projeto restringe o uso do canabidiol a prescrições médicas, focando especialidades como neurologia, psiquiatria e neuropediatria, com ênfase em tratamentos para epilepsia, esclerose múltipla e transtornos neurológicos infantis. Godoy explicou que o objetivo é criar um protocolo seguro, evitando a distribuição indiscriminada do medicamento.
Além disso, o vereador sublinhou a necessidade de educar a população sobre a diferença entre o uso medicinal do canabidiol e a maconha recreativa. “O canabidiol regulamentado é produzido seguindo padrões da ANVISA, sem os efeitos psicoativos do THC”, explicou Godoy, reforçando o compromisso com o uso responsável da substância.
A expectativa é que, com a aprovação da lei, Lucas do Rio Verde se torne referência na regulamentação do canabidiol, reduzindo a necessidade de ações judiciais por pacientes que buscam esse tratamento. O projeto agora será analisado pelas comissões da Câmara antes de uma possível votação em plenário.
