O erro que pode deixar o produtor fora do próximo Plano Safra

O encerramento da safra de soja 2025/2026 expôs a forte pressão financeira enfrentada pelo produtor rural brasileiro. Com a quebra de safra por fatores climáticos, a queda acentuada na rentabilidade da oleaginosa e os reflexos imediatos na safrinha de milho, os índices de endividamento no campo atingiram patamares alarmantes.

Dados recentes da Serasa Experian revelam que os pedidos de recuperação judicial no agronegócio deram um salto de 56,4%, enquanto a inadimplência no setor atingiu o nível histórico de 8,3% da população rural, concentrada majoritariamente em débitos bancários. Nesse cenário de escassez de liquidez, as portas para o próximo Plano Safra correm o risco de se fechar para muitos agricultores que, embora tenham produção ativa, cometeram erros graves na gestão do passivo.

Para o advogado especialista em agronegócio, Pedro Henrique Oliveira Santos, o maior erro do produtor rural no momento atual é a falta de uma gestão jurídica estratégica da sua operação.

"O principal erro é justamente a falta de gestão jurídica da operação. Em que sentido? Deixar as dívidas vencerem e tentarem renegociar sozinhos junto ao banco. Esse é o momento onde o banco faz uma renegociação que chamamos de 'operação mata-mata': aumenta os juros, emite uma nova cédula para quitar a outra, e a dívida vai virando uma bola de neve, só adiando o problema e aumentando o valor", alerta o advogado.

O especialista explica que, mesmo quando o produtor consegue fechar um acordo direto com a agência, o impacto no médio prazo costuma ser desastroso para o negócio.

"Acaba que, quando chega no próximo Plano Safra, às vezes, por mais que eles renegociaram direto com o banco, uma renegociação nesses moldes compromete o score, compromete o nome e também o limite de crédito. E aí muitas vezes eles não conseguem acessar o financiamento", pontua Santos.

O perigo de esperar o crédito abrir

Um vício cultural do setor é deixar para organizar a vida financeira apenas quando as linhas de crédito oficiais são liberadas. Contudo, as novas exigências de governança e sustentabilidade dos bancos tornaram o processo de conformidade (compliance) muito mais rigoroso.

Para o produtor evitar o travamento bancário ou a negativa do crédito na hora de assinar o novo financiamento, Pedro Henrique aponta que existem pendências que precisam ser sanadas imediatamente:

Restrições e limpeza de nome: A prioridade total deve ser reestruturar financeiramente os contratos vigentes — tanto com os bancos quanto com as revendas de insumos — para organizar o fluxo de caixa. "A principal medida é reestruturar financeiramente, reestruturar os contratos, tanto com os bancos como com as revendas, para organizar ali o fluxo de pagamento e também limpar o nome, entrando com as medidas cabíveis: prorrogação da dívida, alongamento, fazendo ali um novo cronograma de pagamento para dar baixa nas restrições", orienta o especialista.

Proteção do Score e Limite de Crédito: Regularizar a situação antes do vencimento ou por meio de vias técnicas adequadas evita que o produtor caia em renegociações prejudiciais. O objetivo é impedir que a conta entre em prejuízo cadastral, o que destrói a capacidade de pagamento e o limite de crédito do produtor perante o sistema financeiro.

Compliance Ambiental e Multas: O crédito rural moderno é verde. O produtor precisa garantir que não possui nenhuma pendência ambiental ativa que bloqueie o CNPJ ou a Inscrição Estadual (IE) da fazenda. "A questão ambiental também conta muito: não ter nenhuma pendência ambiental, nenhum desmatamento, nenhuma notificação, nenhum processo ambiental em curso, multas... Enfim, essas questões ambientais são as principais situações que travam o crédito", adverte o advogado.

Como fazer a blindagem jurídica da fazenda

Para os agricultores que enfrentam dificuldades após a colheita, a recomendação jurídica é agir com antecipação. Em vez de aceitar as condições impositivas dos bancos no balcão da agência, o produtor deve buscar o alongamento de suas dívidas com base no Manual do Crédito Rural (MCR), que garante o direito de prorrogação em casos de frustração de safra ou de mercado.

A reestruturação feita com suporte especializado garante que o nome do produtor permaneça limpo e apto a tomar os juros controlados e subsidiados do governo, garantindo a compra de insumos e a sobrevivência da próxima safra.

"O produtor não pode esperar o edital do próximo Plano Safra sair para descobrir que está com as portas fechadas. O momento de auditar o passivo, organizar as certidões e buscar o alongamento legal das dívidas da safra que passou é agora, entre maio e junho. A reestruturação feita com antecedência e suporte jurídico especializado não é apenas para resolver um problema financeiro atual, é a única garantia de que o agricultor terá limites de crédito disponíveis e um score saudável para financiar e colocar a próxima safra de pé", conclui Pedro Henrique.