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Alerta aos empresários: Mais de 180 mil empresas em MT podem ser excluídas do Simples Nacional em 2026

Contribuintes de Lucas do Rio Verde e de todo o estado têm até 30 de janeiro para regularizar pendências e garantir permanência no regime simplificado

Por João Ricardo

30 de Dezembro de 2025 às 16:24

Com a proximidade do encerramento de 2025, o cenário para o setor empresarial de Mato Grosso exige atenção redobrada. Segundo dados recentes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), mais de 180 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes e correm o risco de perder os benefícios do Simples Nacional a partir do próximo ano.

Para os empreendedores luverdenses que desejam manter a tributação simplificada, o prazo final para regularizar pendências fiscais e cadastrais é o dia 30 de janeiro de 2026.

O que impede a adesão ou permanência no regime?

A exclusão do Simples Nacional não ocorre apenas por dívidas financeiras. De acordo com a Sefaz, os principais entraves são:

Débitos em aberto: Dívidas com o fisco estadual ou inscritas em Dívida Ativa (sob gestão da Procuradoria Geral do Estado).
Irregularidades cadastrais: Dados desatualizados ou inconsistentes junto aos órgãos públicos.
Obrigações acessórias: Falta de entrega de documentos e declarações obrigatórias.
Excesso de faturamento: Empresas que ultrapassaram o limite de receita bruta anual permitido.
Pendências externas: Irregularidades junto às administrações federal (Receita Federal) e municipal.

Prazos e procedimentos cruciais

Caso o contribuinte consiga sanar todas as pendências dentro do prazo (até 30/01), o pedido de adesão será deferido com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Entretanto, para aqueles que tiverem a solicitação indeferida, a lista oficial de exclusão será publicada a partir do dia 19 de fevereiro de 2026, por meio do Termo de Indeferimento.

A importância da regularização para o comércio local

Em Lucas do Rio Verde, onde o dinamismo econômico depende diretamente da saúde das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional é uma ferramenta estratégica. O regime unifica o recolhimento de tributos em uma única guia (DAS), reduzindo drasticamente a burocracia e aumentando a competitividade no mercado regional.

A Sefaz-MT reforça que todas as diretrizes para o enquadramento estão detalhadas na Portaria nº 198/2025, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30.12).

Serviço: Empresários com dúvidas podem buscar orientações no site oficial da Sefaz-MT ou consultar seus contadores para verificar a situação fiscal imediata.