Imagem: Ascom Prefeitura/ Rayan Nicacio

Com descontos de até 100% em juros e multas, Refis SAAE facilita a regularização de débitos vencidos até o fim de 2025

Para quem não puder quitar o valor total à vista, o SAAE estruturou uma tabela progressiva de descontos que busca atender às diferentes realidades financeiras dos moradores.

Por João Ricardo

21 de Fevereiro de 2026 às 07:26

Os contribuintes luverdenses que possuem pendências com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) ganharam uma oportunidade de ouro para regularizar sua situação financeira. Já está em vigor o Refis 2026, o Programa de Recuperação Fiscal que oferece condições facilitadas para a quitação de débitos de tarifa de água, coleta de esgoto, resíduos sólidos e multas aplicadas pela autarquia.

A iniciativa, formalizada pelo Decreto nº 7.456/2026, é voltada para créditos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2025, estejam eles já em dívida ativa ou em fase de cobrança administrativa. O grande atrativo do programa é a possibilidade de eliminar totalmente os encargos moratórios (juros e multas) para quem optar pelo pagamento em cota única.

Opções de parcelamento e descontos progressivos

Para quem não puder quitar o valor total à vista, o SAAE estruturou uma tabela progressiva de descontos que busca atender às diferentes realidades financeiras dos moradores de Lucas do Rio Verde. As opções variam desde 90% de desconto (para parcelamento em até 3 vezes) até 30% de abatimento nos juros (para quem dividir em 36 vezes). Há ainda a possibilidade de parcelar em 48 vezes, porém sem a concessão de descontos.

É importante ressaltar que o valor mínimo de cada parcela foi fixado para garantir a viabilidade da arrecadação:

Pessoa Física: R$ 228,30
Pessoa Jurídica: R$ 342,45

Como aderir ao programa

Os interessados devem procurar o setor de atendimento do SAAE, localizado na Rua Catuípe, nº 1889 E, no bairro Rio Verde. A adesão pode ser feita pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal (com procuração). Inquilinos também podem solicitar o Refis, desde que apresentem cópia do contrato de locação vigente.

"O Refis é uma ferramenta essencial para que o cidadão retome sua adimplência e para que o município possa reinvestir esses recursos na própria rede de saneamento, que é vital para o crescimento de Lucas", destaca a gestão da autarquia.

Tabela de Benefícios do Refis SAAE 2026: