Governo de Mato Grosso reabre cadastro para pescadores artesanais no Repesca

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), reabriu na última quarta-feira (1º) o sistema de cadastramento no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca). O cadastro, indispensável para que pescadores artesanais recebam auxílios do Estado, ficará disponível por 45 dias.  

Conforme a Lei nº 12.197 (Lei do Transporte Zero), pescadores habilitados no Repesca podem receber um auxílio financeiro de um salário mínimo até 2026. O benefício é pago exclusivamente nos meses fora do período de defeso da piracema, quando os pescadores já têm direito ao seguro-desemprego do Governo Federal. Em 2024, todos os pescadores cadastrados em tempo hábil receberam o benefício pontualmente.  

Como realizar o cadastro

Os interessados devem acessar o sistema Repesca no link [https://repesca.setasc.mt.gov.br/](https://repesca.setasc.mt.gov.br/) e preencher os dados necessários. Os documentos exigidos incluem:  

- Documento de identificação com foto (RG, CTPS ou similar);  

- Documentos de identificação dos membros do núcleo familiar;  

- Inscrição no CadÚnico, se houver;  

- Comprovante de endereço atualizado;  

- Documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal como profissão exclusiva (RGP, CTPS, autodeclaração disponível no site e outros).  

O link para o cadastramento está disponível nos sites da Setasc e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).  

Lei do Transporte Zero

A Lei do Transporte Zero, sancionada pelo Governo do Estado, visa combater a pesca predatória e proteger as espécies de peixes dos rios mato-grossenses. Desde 1º de janeiro de 2024, está proibido em Mato Grosso o transporte, comércio e armazenamento de 12 espécies de peixes nativos.  

Com a medida, o governo reforça o compromisso com a preservação ambiental e o equilíbrio ecológico, ao mesmo tempo que apoia os pescadores artesanais em sua subsistência.