Cortes na Previdência para conter o déficit fiscal: proposta gera debate acalorado
O debate se intensifica sobre a possibilidade de cortes nas despesas obrigatórias, com a Previdência Social se tornando um dos principais alvos.
Por João Ricardo
08 de Julho de 2024 às 06:55
A necessidade de reduzir os gastos públicos para conter o déficit fiscal volta a ser o centro das discussões no cenário político e econômico brasileiro. O debate se intensifica sobre a possibilidade de cortes nas despesas obrigatórias, com a Previdência Social se tornando um dos principais alvos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou a necessidade de medidas de contingenciamento e bloqueio de verbas, a serem divulgadas no dia 22 de julho. No entanto, ainda não há detalhes sobre quais áreas serão mais afetadas.
Cortes na Previdência: impacto social e jurídico
A ideia de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo encontra forte oposição de especialistas, como o advogado e contador Álvaro Sólon de França, ex-secretário executivo do Ministério da Previdência. Para ele, essa medida representaria um "ajuste fiscal em cima da classe mais pobre", aumentando a pobreza e a desigualdade social.
França argumenta que os benefícios previdenciários e assistenciais não servem para poupança ou investimentos, mas sim para consumo e circulação de dinheiro, impulsionando a economia local. Ele destaca que a maioria dos beneficiários recebe um valor próximo ao salário mínimo, e que desvinculá-lo do piso teria efeito recessivo e poderia até mesmo reduzir a arrecadação de tributos.
Estudo da UFMG corrobora preocupações
Um estudo publicado na revista Pesquisa e Planejamento Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) reforça as preocupações com os impactos sociais de cortes nos benefícios previdenciários. O estudo analisou a proposta original da PEC 6/2019, que previa o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 60 anos com valor de R$ 400, e concluiu que tal medida seria "bastante regressiva, impactando fortemente as famílias de menor renda".
Divergência sobre soluções
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 prevê um déficit de R$ 271,8 bilhões na Previdência Social, com arrecadação de R$ 709,1 bilhões e pagamento de benefícios de R$ 980,9 bilhões. Para alguns especialistas, como o economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), a Previdência Social é o principal alvo para conter o déficit fiscal. Ele defende a desvinculação do piso previdenciário, do BPC e de outros benefícios assistenciais do salário mínimo, além do aumento da arrecadação com novos impostos e da redução de subsídios.
Debate segue aberto
A busca por soluções para o déficit fiscal brasileiro ainda está em curso, com a Previdência Social no centro das discussões. Especialistas divergem sobre as melhores medidas a serem tomadas, e o debate sobre os impactos sociais e jurídicos de cortes nos benefícios previdenciários tende a se intensificar nos próximos dias.